CONTRATO PADRÃO – REGISTRO N.º 12530

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE "SITE"

ÍNDICE

I. PREÂMBULO 
I. 1 PARTES 
I.2 DESCRIÇÃO DOS PLANOS E CUSTO DOS SERVIÇOS 
I.3 PREMISSAS 
1. DO OBJETO DO CONTRATO 
2. DO PRAZO DO PRESENTE CONTRATO, RENOVAÇÃO E REAJUSTES. 
3. DO PREÇO DOS SERVIÇOS, PERIODICIDADE DOS PAGAMENTOS E DATAS DE VENCIMENTO. 
4. DA FORMA DE PAGAMENTO 
5. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 
7. DA UTILIZAÇÃO DE DLL DIVERSA DO PADRÃO 
8. DA PROTEÇÃO DO SERVIDOR COMPARTILHADO 
9. ALERTA SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA ANTIVÍRUS 
10. DA UTILIZAÇÃO DA SENHA DE ADMINISTRAÇÃO DO "SITE" A SER HOSPEDADO E DA 
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 
11. CONTRATANTE SEM DOMÍNIO PRÓPRIO 
12. CONTRATO CELEBRADO POR TERCEIRO NÃO TITULAR DO REGISTRO DE DOMÍNIO NO ÓRGÃO 
COMPETENTE 
13. ACESSORIEDADE E CANCELAMENTO 
14.DA RETIRADA DO SITE DO AR A PEDIDO DE AUTORIDADES 
15. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE 
16. DO SERVIÇO OPCIONAL DE ACESSO A MEIOS ELETRÔNICOS DE RECEBIMENTO 
17. PENALIDADES E RESCISÃO 
18. REPRISTINAÇÃO 
19. DA COMUNICAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA 
20. DA MANUTENÇÃO DE DADOS 
21. COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES 
22. REGISTRO E ALTERAÇÕES 
23. FORO DE ELEIÇÃO 



I. PREÂMBULO

I. 1 PARTES


CONTRATANTE PESSOA FÍSICA:

NOME: 
ENDEREÇO: 
RG: CPF: 
ESTADO CIVIL: 
TELEFONE: FAX: 
"SITE" A SER HOSPEDADO: 
DOMÍNIOS ADICIONAIS : 

SITE PRÓPRIO [ ] SITE DE TERCEIRO [ ]


E-MAIL's DE CONTATO:

E-MAIL ADMINISTRATIVO (para recebimento de senha enviada ou reenviada, avisos de 
comunicação pelo HelpDesk, alerta de desativação e comunicados gerais destinados 
ao responsável pelo site): 

E-MAIL DE COBRANÇA (para recebimento de boletos eletrônicos, alerta de 
inadimplência, alerta de desativação): 

Obs: A CRITÉRIO DO CONTRATANTE O E-MAIL ADMINISTRATIVO E O E-MAIL DE COBRANÇA 
PODEM SER O MESMO

DATA DA INSCRIÇÃO: 

CONTRATANTE PESSOA JURÍDICA :

RAZÃO SOCIAL: CNPJ: 
ENDEREÇO: 
REPRESENTANTE LEGAL: 
RG: CPF: 
ESTADO CIVIL: 
TELEFONE: FAX: 


"SITE" A SER HOSPEDADO: 

DOMÍNIOS ADICIONAIS : 

SITE PRÓPRIO [ ] SITE DE TERCEIRO [ ]

E-MAIL´s DE CONTATO: 

E-MAIL ADMINISTRATIVO (para recebimento de senha enviada ou reenviada, avisos de 
comunicação pelo HelpDesk, alerta de desativação e comunicados gerais destinados 
ao responsável pelo site): 

E-MAIL DE COBRANÇA (para recebimento de boletos eletrônicos, alerta de 
inadimplência, alerta de desativação): 

Obs: A CRITÉRIO DO CONTRATANTE O E-MAIL ADMINISTRATIVO E O E-MAIL DE COBRANÇA 
PODEM SER O MESMO

DATA DA INSCRIÇÃO: 

CONTRATADA

Petico (Emanuel T. Silveira), com sede, à Rua João Moura, 1109 Jardins, São Paulo, 
Estado de São Paulo, Brasil

E-mail de contato: contato@petico.com.br



I.2 DESCRIÇÃO DOS PLANOS E CUSTO DOS SERVIÇOS

TAXA DE INSCRIÇÃO PREÇO COBRANÇA

TAXA DE INSCRIÇÃO (PARA TODOS OS PLANOS) R$ 50,00 ÚNICA

PLANOS DE HOSPEDAGEM PREÇO COBRANÇA

HOSPEDAGEM e SERVIÇO DE E-MAIL observados os limites e 
Planos abaixo:

LIMITES VÁLIDOS PARA TODOS OS PLANOS:
Limite de 5 MB a 10MB dependendo do plano

PLANO DE HOSPEDAGEM BASIC R$ 19,90 MENSAL
10 GB de transferência máxima mensal;
300 MB de espaço para o site hospedado;
Disponibilidade de criação de até 10 caixas postais com 
limite de até 5 MB (por caixa postal), valendo o que for atingido primeiro;
Para sistema operacional Linux, banco de dados MySQL 
(disponibilidade para o CONTRATANTE criar 3 bases de 
dados sem custo adicional; se o tamanho dessas bases 
somadas ultrapassar o limite de espaço deste plano, o 
espaço de utilização excedente será computado como serviço 
opcional e deverá ser pago de acordo com o custo previsto 
no presente contrato) ou banco de dados PostgreSQL 
(disponibilidade para o CONTRATANTE criar a 1a base de 
dados sem custo adicional; se o tamanho dessa base 
ultrapassar o limite de espaço deste plano, o espaço de 
utilização excedente será computado como serviço opcional 
e deverá ser pago de acordo com o custo previsto no 
presente contrato)

PLANO DE HOSPEDAGEM MEGA R$ 29,90 MENSAL

30 GB de transferência máxima mensal;
600 MB de espaço para o site hospedado;
Disponibilidade de criação de até 30 caixas postais com 
limite de até 10 MB (por caixa postal), valendo o que for atingido primeiro;
Para sistema operacional Linux, banco de dados MySQL 
(disponibilidade para o CONTRATANTE criar 3 bases de dados 
sem custo adicional; se o tamanho dessas bases somadas 
ultrapassar o limite de espaço deste plano, o espaço de 
utilização excedente será computado como serviço opcional 
e deverá ser pago de acordo com o custo previsto no 
presente contrato) ou banco de dados PostgreSQL 
(disponibilidade para o CONTRATANTE criar a 1a base de 
dados sem custo adicional; se o tamanho dessa base 
ultrapassar o limite de espaço deste plano, o espaço de 
utilização excedente será computado como serviço opcional 
e deverá ser pago de acordo com o custo previsto no 
presente contrato) 

PLANO DE HOSPEDAGEM SUPER R$ 59,90 MENSAL

60 GB de transferência máxima mensal;
1000 MB de espaço para o site hospedado;
Disponibilidade de criação de até 50 caixas postais com 
limite de até 10 MB (por caixa postal), valendo o que for atingido primeiro;
Para sistema operacional Linux, banco de dados MySQL 
(disponibilidade para o CONTRATANTE criar 3 bases de dados 
sem custo adicional; se o tamanho dessas bases somadas 
ultrapassar 300 MB, o espaço de utilização excedente será 
computado como serviço opcional e deverá ser pago de 
acordo com o custo previsto no presente contrato) ou banco 
de dados, PostgreSQL (disponibilidade para o CONTRATANTE 
criar a 1a base de dados sem custo adicional; se o tamanho 
dessa base ultrapassar 300 MB, o espaço de utilização 
excedente será computado como serviço opcional e deverá 
ser pago de acordo com o custo previsto no presente 
contrato) 

PLANO SERVIDOR MASTER R$ 99,90 MENSAL

100 GB de transferência máxima mensal;
2000 MB de espaço para o site hospedado;
Disponibilidade de criação de até 100 caixas postais com 
limite de até 20 MB (por caixa postal), valendo o que for atingido 
primeiro;
Máximo de 50 sites por servidor;
Para sites hospedados em Windows2000, registro de DLL's 
com uso opcional de Microsoft Transaction Server (MTS);
Para sites hospedados em Linux, Java Virtual Machine (JVM) 
privativo;
Uma base de dados SQL (limite de 100 MB) OU 
ALTERNATIVAMENTE uma base de dados InterBase (limite de 
100 MB);
Para sistema operacional Linux, banco de dados MySQL 
(disponibilidade para o CONTRATANTE criar 3 bases de 
dados sem custo adicional; se o tamanho dessas bases 
somadas ultrapassar 300 MB, o espaço de utilização 
excedente será computado como serviço opcional e deverá 
ser pago de acordo com o custo previsto no presente 
contrato) ou banco de dados PostgreSQL (disponibilidade 
para o CONTRATANTE criar a 1a base de dados sem custo 
adicional; se o tamanho dessa base ultrapassar 300 MB, o 
espaço de utilização excedente será computado como serviço 
opcional e deverá ser pago de acordo com o custo previsto 
nopresente contrato)
Permissão para CGI executáveis (.EXE)Possibilidade de 
instalação e utilização de DLL diferente do padrão 


PLANO ESCOLHIDO:


SERVIÇOS OPCIONAIS CONTRATADOS – COBRANÇA MENSAL


PREÇO UNITÁRIO SIM NÃO
LINGUAGEM COLDFUSION R$ 50,00 
Habilitação de EJB 
(Enterprise Java Beans) R$ 50,00 
Bloco extra de 10 caixas postais 
(adicional 100MB no limite de espaço 
para e-mails) R$ 10,00 /BLOCO 
SQL server (cada base, com limite 
de 100MB) R$ 70,00 /Base SQL 
Base de Dados MySQL adicional 
(incluindo 50 MB de espaço 
extra) R$ 50,00 MySQL 
IP Adicional (além da 
taxa de instalação do 
IP adicional) R$ 50,00 UNIDADE 
ALTERAÇÃO DE DNS 
(redirecionamento de endereço) R$75,00 Alteração 
InterBase (cada base com 
limite de100 MB) R$ 50,00/Base 
Acesso a Meios Eletrônicos de 
Recebimento (com um tipo 
de boleto bancário) R$ 60,00 
Meio de Pagamento Adicional R$ 30,00/Cada novo Meio 
Domínio Adicional 
(máximo de 10 adicionais) R$ 20,00/ANO 
Limite extra de transferência 
pré-contratado e pré-pago R$ 15,00 /GB 
Pacote de 500 MB de espaço em disco – 
pré-contratado e pré-pago R$110,00/Pacote de 500MB 
Megabyte EXCEDENTE de espaço 
pré-contratado e pré-pago R$ 0,50 /MB
Megabyte EXCEDENTE de espaço para 
MySQL ou PostgreSQL pré-contratado 
e pré-pago R$ 1,00 /MB
Megabyte EXCEDENTE de espaço 
para SQL pré-contratado e pré-pago R$ 1,00 /MB

CUSTO DE UTILIZAÇÃO EXCEDENTE

PREÇO UNITÁRIO
Megabyte EXCEDENTE de transferência R$ 0,03/MB

Por este instrumento e na melhor forma de direito as partes acima qualificadas 

I.3 PREMISSAS

CONSIDERANDO

Que a CONTRATADA é empresa que atua no ramo de informática como "Web Hosting" 
(armazenamento eletrônico de páginas ("sites") na rede (Internet) para consulta 
por terceiros) ;

Que o CONTRATANTE deseja hospedar "site" na rede (Internet);

Que para hospedar "site" o interessado pode fazê-lo ou utilizando-se, para 
identificação, de nome de domínio próprio registrado em seu nome no órgão 
competente (FAPESP ou outro autorizado a tanto) ou valendo-se do nome de domínio 
da CONTRATADA, "CLUB.com.br" ao qual o CONTRATANTE adicionará seu nome de 
identificação;

Que caso o CONTRATANTE pretenda registrar nome de domínio próprio a CONTRATADA 
lhe fornecerá, sem qualquer custo adicional a necessária configuração de DNS, 
mediante o pagamento da taxa de inscrição prevista no preâmbulo do presente;

Que a CONTRATADA possui a competência e qualidade técnica para hospedar o "site" 
do CONTRATANTE, bem como propiciar barateamento de custo decorrente do uso de 
servidor compartilhado que, inclusive pode ser utilizado como servidor de e-mail 
e para armazenamento de dados em geral;

Que, DESDE QUE OBSERVADAS AS LIMITAÇÕES DE USO IMPOSTAS PELO COMPARTILHAMENTO, a 
CONTRATADA tem condição técnica de oferecer um SLA (Service Level Agreement – 
acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho) de manutenção no ar do 
site hospedado por 99,5 % do tempo, em cada mês, ressalvadas as hipóteses 
previstas nas cláusulas 6.5.1 e 6.5.2 do presente contrato;

Que o CONTRATANTE deseja aproveitar-se do barateamento de custo decorrente do 
uso de servidor compartilhado, mesmo sendo alertado: a) de que existem 
limitações advindas do compartilhamento e restrições de utilização que devem ser 
observadas para preservar o funcionamento do servidor, todas elas especificadas 
no corpo do presente contrato, e; b) de que a inobservância das restrições de 
uso acarretam a retirada do "site" hospedado do ar, impedindo o cumprimento do 
SLA (Service Level Agreement ou acordo de nível de serviços ou garantia de 
desempenho) contratado,


TÊM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O SEGUINTE:

1. DO OBJETO DO CONTRATO

1.1 Hospedagem das páginas que comporão o "site" mencionado no item I.1 do 
Preâmbulo do presente, tendo QUALQUER DOS PLANOS DE HOSPEDAGEM características 
básicas independentes do sistema operacional utilizado na área de hospedagem e 
determinadas características básicas adicionais, dependendo do sistema 
operacional utilizado na área de hospedagem ( WINDOWS ou LINUX), sendo: 

1.1.1 As seguintes características básicas independentes do sistema operacional 
utilizado na área de hospedagem:

Compreende a hospedagem das páginas que compõem o "site" identificado pelo 
endereço constante do preâmbulo com as seguintes características: atualização 
via FTP; limite de ESPAÇO e TRANSFERÊNCIA mensal previstos no preâmbulo; número 
de CAIXAS POSTAIS POP3 previsto no preâmbulo; apelidos e redirecionamentos de e-
mail ilimitados; WebMail com anti-vírus e lista de bloqueio; contador que mostra 
a quantidade de vezes que o "site" já foi visitado desde que foi colocado o 
contador na página; páginas seguras, utilizando o protocolo SSL; backup de 2ª a 
6ª feira das bases de dados SQL e semanal para os demais arquivos; relatório de 
visitas, e possibilidade de conter livremente arquivos no formato RealAudio e 
RealVideo para streaming on-demand via HTTP.

1.1.2 As seguintes características básicas adicionais dependentes do sistema 
operacional utilizado na área de hospedagem:

1.1.2.1 Área de Hospedagem que utiliza Sistema Operacional Windows:

Instalação opcional das extensões FrontPage 98/2000; habilitação para execução 
de programas em Active Server Pages (ASP), ASP.NET, banco de dados Access para 
usuários de hospedagem em Windows 2000;

1.1.2.2 Área de Hospedagem que utiliza Sistema Operacional Linux:

Habilitação para execução de programas CGI em linguagem PERL; PHP4 e; Suporte 
para a tecnologia Java Server Pages (JSP) e Servlets.

1.2 O CONTRATANTE poderá escolher o plano que melhor lhe convier (HOSPEDAGEM 
BRONZE, PRATA, OURO ou SERVIDOR SEMIDEDICADO) e contratar, no todo ou em 
parte, os serviços opcionais mencionados nos quadros constantes do item I.2 do 
Preâmbulo do presente, no momento da celebração do presente contrato, ou 
posteriormente (vide cláusula 3.5.1, abaixo), serviços complementares esses que 
serão cobrados no primeiro pagamento vencível após a solicitação dessa 
contratação complementar, passando a fazer parte integrante do objeto do 
contrato.

2. DO PRAZO DO PRESENTE CONTRATO, RENOVAÇÃO E REAJUSTES.

2.1 O presente contrato é celebrado por prazo de 365 dias, renovável por iguais 
períodos, sucessivamente, desde que não haja denúncia por qualquer das partes. 

2.1.1. O início da prestação dos serviços e, portanto, o início da fluência do 
prazo contratual se dará a partir da instalação que ocorrerá no primeiro dia 
útil seguinte à comprovação do pagamento da taxa de inscrição e da primeira 
mensalidade.

2.2 O presente estará automaticamente renovado com a efetivação de cada 
pagamento do preço, na forma abaixo disciplinada.

2.3 Caso seja introduzida alguma alteração nas cláusulas e condições do presente 
contrato padrão, de acordo com o previsto na cláusula 22, abaixo, as cláusulas e 
condições alteradas passarão a reger o contrato ora celebrado de pleno direito a 
partir da primeira renovação automática posterior ao registro do novo texto 
padrão.

2.3 Em caso de renovações sucessivas e continuidade da prestação de serviço, o 
preço contratado será reajustado a cada ano a contar da data da celebração do 
contrato inicial, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV. 

3. DO PREÇO DOS SERVIÇOS, PERIODICIDADE DOS PAGAMENTOS E DATAS DE VENCIMENTO.

3.1 Para o início da prestação dos serviços, em qualquer plano, será cobrada a 
taxa de inscrição prevista no preâmbulo do presente contrato.

3.2 Pela instalação de IP adicional será cobrada uma taxa de instalação única de 
valor equivalente a três vezes o valor mensal constante do quadro resumo para a 
utilização de cada IP adicional.

3.3, O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela prestação dos serviços de 
hospedagem, nos limites constantes dos quadros integrantes do item I.2 do 
Preâmbulo do presente contrato, para cada um dos planos disponíveis, o valor 
mensal especificado nos mencionados quadros para o plano escolhido.

3.3.1 O preço da mensalidade é calculado para utilização máxima do espaço e da 
transferência por mês especificados no campo "serviços padrão" constantes dos 
quadros integrantes do item I.2 do Preâmbulo do presente. Apenas a superação do 
volume máximo de transferência utilizado será cobrado na forma abaixo 
regulamentada como utilização excedente. Em razão de controle físico exercido 
pela CONTRATADA, o limite de espaço contratado e estabelecido para cada plano 
não poderá ser excedido.

3.3.2.A alteração de plano poderá ser feita mediante acesso ao "HELP DESK" da 
CONTRATADA pelo Painel de Controle do site e registro do pedido de alteração.

3.4 Pela eventual superação dos limites de "transferência" máxima mensal 
estabelecidos para cada plano, que será considerada para todos os efeitos do 
presente contrato como utilização excedente, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o 
valor constante do quadro integrante do item I.2 do Preâmbulo do presente, por 
cada Megabyte excedente de transferência ou fração. 

3.4.1 A totalização da utilização de transferência será feita mensalmente, 
abrangendo o período de 01 a 30 (ou 31) de cada mês civil e o acréscimo por 
utilização excedente, se houver, será cobrado juntamente com a mensalidade 
vencível no primeiro ou segundo mês posterior ao da utilização, dependendo das 
possibilidades de processamento da CONTRATADA. A base para essa cobrança será o 
relatório WEBTRENDS acessível por meio do painel de controle do site 
www.petico.com.br.

3.4.2 A CONTRATADA não enviará outro aviso sobre a transposição dos limites 
previstos para cada plano que não a cobrança respectiva pela utilização dos 
megabytes excedentes.

3.4.3 A não utilização pelo CONTRATANTE do espaço e da transferência máximos 
disponibilizados para o plano escolhido e/ou a não utilização da totalidade do 
limite extra de transferência pré-contratado e pré-pago e/ou de qualquer outro 
limite colocado à disposição do CONTRATANTE, NÃO GERARÁ para ele CONTRATANTE 
nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente 
disponibilizados para ele, bem como NÃO GERARÁ direito de transferência para 
o(s) mês(es) seguinte(s) nem direito de compensação com eventuais utilizações 
excedentes no(s) mês(es) futuros.

3.5 Pela prestação dos serviços opcionais, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o 
valor constante dos quadros integrantes do item I.2 do Preâmbulo do presente, 
para cada serviço contratado.

3.5.1 A ADIÇÃO DE SERVIÇOS OPCIONAIS posteriormente à celebração do presente 
contrato se fará mediante acesso à página específica de auto-provisionamento de 
serviços pelo Painel de Controle do site e registro, no mesmo, do pedido de 
adição.

3.5.1.1 A partir do registro do pedido de adição de novos serviços, os mesmos 
estarão definitivamente incorporados ao contrato ora firmado, de modo que, a 
partir de então, caso o CONTRATANTE vier, por qualquer motivo e a qualquer tempo 
a desistir dessa adição de novos serviços, deverá ele conceder pré-aviso à 
CONTRATADA, na forma do item 17.3, adiante, e efetuar o pagamento do preço 
desses serviços durante o prazo do aviso-prévio.

3.5.1.2 O pagamento pelos serviços opcionais adicionados obedecerá às regras 
constantes dos itens 3.6.1 ou 3.6.2, abaixo, conforme o caso, inclusive no 
tocante à forma de cobrança antecipada. 

3.5.1.2.1 Excluem-se da regra geral de cobrança e pagamento antecipado ÚNICA E 
EXCLUSIVAMENTE os serviços opcionais adicionados posteriormente à celebração 
inicial do presente contrato os quais, justamente pelo fato de terem sido 
adicionados no curso do contrato, serão cobrados posteriormente, "pro rata" 
pelo período que mediar o início de sua prestação e o vencimento do mês ou 
trimestre em curso. Dessa maneira, o valor dos serviços prestados no mês 
da inclusão será cobrado na primeira fatura seguinte à inclusão, 
juntamente com a cobrança antecipada do mês ou trimestre seguinte e, daí por 
diante, a cobrança seguirá a regra geral de ser feita antecipadamente. 

3.5.2 A EXCLUSÃO DE SERVIÇOS OPCIONAIS posteriormente à celebração do presente 
contrato se fará mediante acesso ao "HELP DESK" da CONTRATADA pelo Painel de 
Controle do "site" e registro do pedido de exclusão, que será atendido após o 
prazo do aviso-prévio.

3.6 O pagamento pelos serviços prestados será feito da seguinte forma: 

3.6.1. Os serviços designados nos quadros integrantes do item I.2 do Preâmbulo 
do presente como PLANO DE HOSPEDAGEM PROFISSIONAL I, serão cobrados 
MENSALMENTE e de forma antecipada. O pagamento refere-se sempre aos serviços 
a serem prestados no trimestre que se iniciar no mês de sua efetivação.

3.6.2 Os serviços designados nos quadros integrantes do item I.2 do Preâmbulo do 
presente como PLANO DE HOSPEDAGEM BRONZE, PRATA, OURO ou 
SERVIDOR SEMIDEDICADO, serão cobrados, MENSALMENTE e de FORMA ANTECIPADA. 
O pagamento refere-se sempre aos serviços a serem prestados no mês que se iniciar 
no dia de sua efetivação.

3.7. A critério único e exclusivo do CONTRATANTE e desde que o mesmo manifeste 
por escrito sua intenção, poderá ele efetuar DEPÓSITOS ANTECIPADOS POR CONTA DE 
MENSALIDADES FUTURAS.

3.7.1 Sobre tais depósitos não incidirão juros ou correção monetária de qualquer 
natureza e os mesmos, nos valores necessários, serão imputados mensal, ao 
pagamento das mensalidades devidas até o esgotamento do valor depositado.

3.7.2. A efetivação desses depósitos prévios NÃO ALTERARÁ a vigência mensal 
do presente contrato e de cada renovação que vier a ocorrer, inclusive para 
efeito de vigência de alteração das cláusulas e condições do contrato padrão nos 
termos previstos em suas cláusulas 2.2, e 21 e não interferirá na obrigação do 
CONTRATANTE de efetivar qualquer outro pagamento devido em razão do presente 
contrato relativo à utilização excedente ou outros serviços contratados.

3.8 No caso da contratação de serviços opcionais, proceder-se-á como abaixo 
descrito em qualquer dos planos:

a. Se o valor dos serviços contratados não exceder o equivalente a uma vez o 
preço da mensalidade do PLANO PRATA, a cobrança será mensal na forma acima 
especificada e abrangerá os serviços a serem prestados no mês posterior ao pagamento;

b. Se o valor dos serviços contratados ultrapassar o equivalente a uma vez o 
preço da mensalidade do PLANO PRATA, a cobrança será feita 
mensalmente e abrangerá os serviços a serem prestados no mês posterior ao 
pagamento.

3.9. Para o PLANO SERVIDOR SEMIDEDICADO a cobrança será SEMPRE MENSAL.

3.10 Para garantia de reserva do limite extra de transferência pré-contratada 
pelo preço constante dos quadros integrantes do item I.2 do Preâmbulo o 
pagamento será SEMPRE MENSAL E ANTECIPADO, inclusive pela necessidade de 
estabelecimento do limite desejado pelo CONTRATANTE.

3.11 As datas de vencimento para o pagamento pelos serviços prestados, tanto 
quando cobrados mensalmente como quando cobrados trimestralmente, serão as 
seguintes:

a. No dia 05 (cinco) do mês de vencimento, para as instalações realizadas do 
dia 01 a 05 do mês da contratação;

b. No dia 10 (dez) do mês de vencimento, para as instalações realizadas do 
dia 06 a 10 do mês da contratação;

c. No dia 15 (quinze) do mês de vencimento, para as instalações realizadas do 
dia 11 a 15 do mês da contratação;

d. No dia 20 (vinte) do mês de vencimento, para as instalações realizadas do 
dia 16 a 20 do mês da contratação;

e. No dia 25 (vinte e cinco) do mês de vencimento, para as instalações 
realizadas do dia 21 a 25 do mês da contratação;

f. No dia 30 (trinta) do mês de vencimento, para as inscrições realizadas do 
dia 26 a 31 do mês da contratação;

3.12 Por cada domínio adicional, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, ANUALMENTE, 
o valor previsto nos quadros integrantes do Preâmbulo do presente. 

3.12.1 Considera-se domínio adicional aquele que, mesmo sendo diverso do 
identificado no campo "SITE" A SER HOSPEDADO constante do item I.1 do Preâmbulo 
do presente, conduza o usuário à página index do domínio principal, objeto do 
presente instrumento.

3.12.1.1. Caso o domínio adicional seja utilizado, indevidamente, como forma de 
possibilitar a existência de mais de um site na mesma área de hospedagem do site 
principal, tal fato será considerado infração à proibição constante da cláusula 
5.15, adiante e ocasionará a rescisão do presente contrato.

3.12.2 O preço não inclui taxas e emolumentos devidos à autoridade competente 
pelo registro do domínio inicial ou adicional, quando incidentes.

3.13. Os serviços prestados em cada mês, para efeito de cobrança, se constituem 
em um todo indivisível, de modo que não se admitirá pagamentos parciais. Em 
razão disto, caso o pagamento não seja integral isto sujeitará o CONTRATANTE 
integralmente às consequências do inadimplemento como previstas no item 17.2 do 
presente contrato.

4. DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1 Os pagamentos devidos pelo CONTRATANTE em razão do presente contrato serão 
realizados por meio de COBRANÇA BANCÁRIA. Qualquer outra 
forma de pagamento que não as ora previstas apenas servirá como prova de 
quitação desde que autorizadas prévia e expressamente, por escrito, pela 
CONTRATADA.

4.1.1 Nos PAGAMENTOS POR COBRANÇA BANCÁRIA, a CONTRATADA enviará o boleto de 
cobrança bancária ao CONTRATANTE no endereço constante do item I.1 do Preâmbulo 
do presente contrato.

4.1.1.1 No caso do CONTRATANTE não receber o boleto bancário até 07 dias antes 
do dia do vencimento, deverá o mesmo informar esse fato à CONTRATADA para a 
emissão da 2ª via, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do 
atraso como adiante detalhados.

4.1.1.2 Se o CONTRATANTE não desejar aguardar o envio do boleto inicial para o 
início dos serviços, poderá depositar o valor referente à taxa de inscrição e à 
primeira mensalidade, se for o caso, na conta corrente 
especificada no item I.1 do Preâmbulo do presente contrato, e enviar por fax o 
comprovante à CONTRATADA que iniciará a prestação dos serviços, enviando os 
boletos bancários a partir do mês seguinte, em caso de renovação. 
Essa modalidade de pagamento é admitida excepcionalmente única e 
exclusivamente para o pagamento da taxa de inscrição e primeira mensalidade, 
sendo que para os pagamentos subsequentes se observará, obrigatoriamente, o 
previsto no item 4.1, supra.

4.1.2. Nos PAGAMENTOS POR CARTÃO DE CRÉDITO, caso o CONTRATANTE opte por essa 
modalidade de pagamento, deverá fornecer os dados referentes ao seu cartão de 
crédito, sendo que o início da prestação do serviço ocorrerá após a autorização 
da operadora do cartão.

4.1.2.1 O CONTRATANTE declara-se ciente de que ao fornecer os dados do cartão de 
crédito como modalidade de pagamento está concedendo uma AUTORIZAÇÃO PERMANENTE 
à CONTRATADA para que todas as cobranças decorrentes do presente contrato sejam 
debitadas no aludido cartão, até a extinção do presente contrato por qualquer 
motivo ou até que seja por ele procedida à comunicação de que trata o item 
4.1.2.4, abaixo. 

4.1.2.2 A CONTRATADA manterá em seus registros os dados do cartão de crédito 
fornecido pelo CONTRATANTE, ficando expressamente autorizada a utilizá-los para 
as subseqüentes renovações e pagamento das faturas mensais.

4.1.2.3 Caso o cartão de crédito utilizado não seja do CONTRATANTE, assume ele 
plena responsabilidade civil e criminal perante o titular do cartão de crédito 
pela utilização levada a efeito. 

4.1.2.4 Corre por conta exclusiva do CONTRATANTE a obrigação de solicitar a 
cessação dos débitos em seu cartão de crédito, na forma prevista no item 5.9, 
abaixo, nas seguintes hipóteses: a )na hipótese de não desejar o CONTRATANTE a 
renovação do presente contrato, ou; b) na hipótese de pretender o CONTRATANTE 
alterar a forma de pagamento de cartão de crédito para boleto bancário. 

5. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

São obrigações do CONTRATANTE:

5.1 Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora 
contratados, incluindo os eventuais custos por utilização excedente.

5.2 Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no item I.1 
do Preâmbulo do presente contrato, incluindo troca de "e-mail", sob pena de em 
não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados 
para os endereços inicialmente informados e constantes do presente contrato. 
Essa informação, para ter validade e eficácia, deverá ser efetuada de acordo com 
as regras constantes da cláusula 21.3, do presente.

5.3 Responder pela correta programação do seu "site" e pela alimentação do 
conteúdo do mesmo de modo a possibilitar seu regular funcionamento, bem como 
efetuar as adaptações necessárias na programação a fim de adequá-la às inovações 
tecnológicas e/ou medidas de segurança e/ou de otimização de uso que vierem a 
ser introduzidas pela CONTRATADA, dentro do prazo estipulado por esta;

5.4 Não armazenar e nem veicular por meio do seu "site" material de sexo explícito, 
racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor 
ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja 
caracterizado como "pirata" e/ou que afronte por qualquer outra maneira a 
legislação em vigor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 
ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. 

5.5 Responder pela veracidade das informações prestadas por ocasião da presente 
contratação, inclusive no que diz respeito à titularidade do "site" a ser 
hospedado e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das 
informações cadastrais prestadas no item I.1 do Preâmbulo do presente com base 
nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes 
contratantes, inclusive no respeitante à substituição de senha de administração 
e de acesso ao site, sob pena de, em caso de dúvida ou contestação dessas 
informações, o "site" ser bloqueado até a supressão das falhas de informação que 
permitam aferir documentalmente os pontos duvidosos ou questionados.

5.6 Não realizar publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail (SPAM). SOB 
PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS 
INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. 

5.7 Responder com exclusividade pelo conteúdo do "site" a ser hospedado e 
indenizar, de forma plena, regressivamente, a CONTRATADA em caso de condenação 
judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado 
pelo seu "site". 

5.8 Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com 
todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro, se 
optar por possuir nome de domínio próprio.

5.9 Solicitar à CONTRATADA, utilizando-se do "HELP DESK" de conformidade com o 
disposto na cláusula 21.3, abaixo, que esta providencie o cancelamento do 
pagamento junto à operadora de cartão de crédito quando houver optado por esse 
meio de pagamento, caso não deseje renovar o presente, com antecedência mínima 
de 10(dez) dias da data prevista para a renovação, sem o que os débitos 
continuarão a ser efetuados.

5.10 Controlar por meio do relatório WEBLEASER ao qual a CONTRATADA tem acesso 
através do Painel de Controle do site "www.petico.com.br" o montante do tráfego 
transferido por mês e, se for o caso, reclamar utilizando-se do "HELP DESK", de 
conformidade com o disposto na cláusula 21.3, abaixo, caso discorde dos volumes 
de transferência por ele apontado.

5.11 Abster-se de qualquer prática que possa ocasionar prejuízo ao regular 
funcionamento do servidor no tocante às suas especificações técnicas, dentro dos 
critérios técnicos aferíveis pela CONTRATADA, a qual fica desde já autorizada a 
adotar, mesmo preventivamente, qualquer medida que se faça necessária ou 
conveniente a impedir que se consume qualquer prejuízo ao regular funcionamento 
do servidor compartilhado. Dentre as práticas vedadas ao CONTRATANTE incluem-se, 
exemplificativamente:

5.11.1 Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a 
prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU 
NOTIFICAÇÃO.

5.11.2 Armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma 
prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE 
IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS
INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

5.11.3 Sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de 
tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento 
do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA 
CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

5.12 Controlar as mensagens de e-mail recebidas e armazenadas de modo a não 
exceder o limite de espaço para armazenamento de mensagens (e-mails) nem a 
quantidade máxima de espaço de armazenamento de e-mails previstas nos quadros 
integrantes do item I.2 do Preâmbulo do presente para cada um dos planos, SOB 
PENA DE, CASO QUALQUER DESSES LIMITES SEJA SUPERADO, OS "E-MAILS" EXCEDENTES SE 
PERDEREM SEM CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO, como forma de proteção do servidor 
compartilhado, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade pela 
perda de e-mails decorrente exclusivamente do descumprimento pelo CONTRATANTE de 
sua obrigação contratual expressamente assumida.

5.13. Não interferir na escolha do nome da base de dados MySQL ou PostgreSQL que 
a CONTRATADA fará de acordo com seus critérios técnicos por ocasião da 
habilitação da base de dados, caso o CONTRATANTE venha a utilizá-la.

5.14. Responder, com exclusividade, pelos atos praticados por seus prepostos, 
desenvolvedores de "site", administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que 
venha a ter acesso à senha de administração do "site", declarando-se ciente de 
que a responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva do 
titular do nome de domínio.

5.15. Não se utilizar do "site" hospedado para hospedar, de forma gratuita ou 
remunerada outro ou outros "sites".

5.16. Configurar os programas de e-mail e os sites utilizando, sempre, o DNS 
(Domain Name System)- nome de domínio - fornecido por ocasião da instalação 
inicial, abstendo-se de utilizar o IP (Internet Protocol) nessas configurações.

5.17. Sem prejuízo das obrigações acima elencadas, comuns a todos os tipos de 
contratação, responder pelas demais obrigações específicas a determinadas opções 
contratuais, nos termos do presente contrato.

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1 Prestar o serviço objeto do presente, zelando pela eficiência e regular 
funcionamento do servidor compartilhado adotando junto a cada um dos usuários 
todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.

6.2 Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de 
configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a 
outros serviços, sem incluir suporte a uso de programas específicos. Ficam 
excluídos do suporte a ser fornecido, dentre outros, a título exemplificativo, 
suporte a determinados programas de elaboração de páginas, FTP ou de e-mail.

6.2.1 O suporte será prestado por telefone no horário comercial (exceto finais de 
semana e feriados nacionais) e via "e-mail", nos telefones e "e-mail" constantes 
do "site" da CONTRATADA www.petico.com.br e que serão remetidos por e-mail ao 
CONTRATANTE juntamente com sua senha após a contratação.

6.3 Informar o CONTRATANTE, com 3 (três) dias de antecedência, sobre as 
interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais 
de 6 (seis) horas de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do 
site hospedado, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em 
risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquele determinado por 
motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades 
detectadas assim que isto ocorra, desde que as interrupções nesses casos não 
superem a duração de duas horas cada. As manutenções a serem informadas são 
única e exclusivamente aquelas que interfiram com a operacionalidade do site 
hospedado, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por 
motivos técnicos de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a 
operacionalidade do site hospedado.

6.3.1 A interrupção que cause prejuízo à operacionalidade do site hospedado e 
seja necessária para a manutenção do sistema será realizada, preferencialmente, 
num período não superior a 06 (seis) horas, entre as 24:00 e as 6:00 horas.

6.3.2. As interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios 
como, exemplificativamente, serviço de relatórios, que não impliquem 
em prejuízo para a operacionalidade do site, perdurarão pelo tempo necessário à 
supressão das irregularidades detectadas não podendo, no entanto, superar o 
prazo de 30 (trinta) dias corridos.

6.4 Informar ao CONTRATANTE sobre eventual prejuízo causado ou que possa ser 
causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado.

6.5 Manter o "site" hospedado no ar durante 99,5% do tempo a cada mês e, caso 
esse percentual não seja respeitado, conceder ao CONTRATANTE dispensa do 
pagamento de uma mensalidade na cobrança seguinte.

6.5.1. Excluem-se da garantia de permanência do "site" no ar as interrupções 
necessárias para ajustes técnicos ou manutenção nos termos da cláusula 6.3. e as 
ocorrências discriminadas nas letras "a" e "b" da cláusula 6.5.2, abaixo.

6.5.2. A CONTRATADA ficará desobrigada de conceder a dispensa do pagamento de 
uma mensalidade em caso de:

a. Falha na conexão ("LINK") fornecida pela EMBRATEL ou por empresa que a 
substitua na prestação do serviço, sem culpa da CONTRATADA;

b. Falhas de programação do "site", de responsabilidade do CONTRATANTE.

6.6. Manter o sigilo sobre o conteúdo do "site".

6.7 Efetuar "backup" (cópia de segurança) de acordo com a periodicidade abaixo 
detalhada e manter cada um dos "backup" efetuados, APENAS POR SETE DIAS de modo 
que no oitavo dia será inutilizado, sem possibilidade de recuperação, o backup 
do primeiro dia e assim sucessivamente, sendo a periodicidade a seguinte.

6.7.1 "Backup" da área de hospedagem do "site", abrangendo apenas os dados 
alterados desde o último "backup" efetuado, todas as terças, quartas e quintas 
feiras; 

6.7.2 "Backup" da área de hospedagem do "site", abrangendo apenas os dados 
alterados desde o último "backup" efetuado, uma única vez entre 0:00 horas de 
sexta-feira e 24:00 horas de segunda-feira;

6.7.3 "Backup" geral semanal, abrangendo a totalidade dos dados constantes da 
área de hospedagem, uma única vez entre as 18:00 horas de sexta-feira e as 08:00 
horas de segunda feira;

6.7.4 "Backup" diário, inclusive nos sábados, domingos e feriados nacionais dos 
arquivos que compõem as bases de dados do "site.

6.8 Respeitar o limite máximo de 50 (cinquenta) sites hospedados em cada 
servidor, limite esse aplicável ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE para os sites hospedados 
no PLANO SERVIDOR SEMIDEDICADO. 

6.9 Disponibilizar ao CONTRATANTE relatório mensal de visitas recebidas no
site hospedado no período entre os dias 01 e 30 do mês anterior, mediante a 
utilização do programa WEBLEASER de monitoramento de visitas, relatório esse que 
será utilizado como base para a cobrança dos custos de utilização excedente de 
transferência previstos no preâmbulo do presente.

6.10 Instalar no servidor atualizações dos programas de proteção contra a 
invasão por terceiros "hackers", não sendo, no entanto, responsável em caso de 
ataques inevitáveis pela superação da tecnologia disponível no mercado.


7. DA UTILIZAÇÃO DE DLL DIVERSA DO PADRÃO

7.1. Caso o CONTRATANTE de plano SEMIDEDICADO se valha da possibilidade de 
utilização de DLL diversa do padrão utilizado pela CONTRATADA, poderá fazê-lo 
desde que, cumulativamente, sejam satisfeitas todas as obrigações abaixo:

7.1.1 Seja aprovado o uso dessa DLL pela CONTRATADA, baseado em critérios 
definidos exclusivamente pela CONTRATADA;

7.1.2. O CONTRATANTE adquira licença de uso de software da DLL por ele desejado;

7.1.3. O CONTRATANTE solicite pelo HelpDesk da CONTRATADA, nos termos da 
cláusula 21.3, abaixo, a instalação da DLL no servidor informando o código e 
número de sua licença;

7.1.4. O CONTRATANTE responda, com exclusividade, civil e criminalmente pela 
possibilidade da utilização da DLL na forma ora disciplinada;

7.2 Caso seja constatado que a DLL cuja instalação foi solicitada pelo 
CONTRATANTE não esteja validamente licenciada, fica assegurado o direito da 
CONTRATADA de promover a desinstalação da DLL independentemente de aviso ou 
notificação, sem prejuízo da responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE por 
utilização de software não licenciado ou "pirata".

8. DA PROTEÇÃO DO SERVIDOR COMPARTILHADO

8.1 Uma vez que o servidor a ser utilizado para a hospedagem do "site" será 
compartilhado, para garantir o bom funcionamento do servidor impedindo que 
problemas advindos de outros "sites" instalados no mesmo servidor prejudiquem o 
CONTRATANTE e os demais usuários, fica, ainda, autorizada a CONTRATADA a, além 
das demais medidas de prevenção constantes do presente contrato:

8.1.1 Alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu bom 
funcionamento; 

8.1.2 Habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do 
servidor.

8.1.3 Remanejar internamente os "sites" hospedados de um para outro servidor, 
independentemente de aviso ou notificação prévia, com a conseqüente alteração do 
IP (Internet Protocol) do servidor que hospeda o "site".

8.1.4 Alterar o IP (Internet Protocol) de qualquer servidor, independentemente 
de qualquer aviso ou notificação.

9. ALERTA SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA ANTIVÍRUS

9.1 Com intuito de propiciar segurança a seus equipamentos, a CONTRATADA mantém 
em uso e disponibiliza para o CONTRATANTE um programa antivírus, sempre 
atualizado, para utilização nas mensagens de correio eletrônico (e-mail) 
recebidos por intermédio do "site" hospedado.

9.2 Declara neste ato a CONTRATADA, para ciência do CONTRATANTE:

9.2.1 Que o programa antivírus utilizado é de livre escolha dela CONTRATADA e 
que esta poderá alterar o programa utilizado, dentro de suas expectativas 
técnicas;

9.2.2 Que esse programa não representa uma proteção integral uma vez que podem, 
sempre, existir novos tipos de vírus não detectados pelo programa utilizado e/ou 
falhas de operação do programa antivírus.

9.3 A CONTRATADA não é responsável por qualquer dano proveniente da decisão do 
CONTRATANTE de descarregar e/ou enviar programas e arquivos via Internet que 
possam estar contaminados por qualquer tipo de vírus eletrônico. 

9.4 O CONTRATANTE é o único responsável por descarregar e/ou enviar qualquer 
programa e/ou arquivo via Internet, estando ciente do risco de contaminação por 
vírus existente na operação. Cabe exclusivamente ao CONTRATANTE averiguar a 
procedência de cada programa/arquivo que receber por via eletrônica e decidir 
por efetuar ou não o descarregamento/envio por sua conta e risco.

10. DA UTILIZAÇÃO DA SENHA DE ADMINISTRAÇÃO DO "SITE" A SER HOSPEDADO E DA 
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1 A senha que possibilita o acesso para o conteúdo e para a administração 
(programação e alterações) do "site" hospedado será enviada uma única vez para o 
responsável constante do preâmbulo do presente, através do endereço de e-mail 
constante do mencionado preâmbulo, sendo de sua exclusiva responsabilidade a 
definição da política de privacidade na utilização da senha.

10.1.1 Apenas a pessoa cadastrada pelo CONTRATANTE terá acesso ao "site" por 
meio da senha.

10.1.2 A responsabilidade por permitir o acesso à senha a outras pessoas que não 
aquela mencionada no item 10.1, supra, corre por conta única e exclusiva da 
CONTRATANTE uma vez que a CONTRATADA não possui qualquer ingerência sobre a 
utilização da senha inicialmente fornecida.

10.2 Em caso de pedido de substituição da senha, a CONTRATATADA apenas o 
atenderá mediante a apresentação, pelo solicitante, dos documentos que comprovem 
sua legitimidade para efetivação da solicitação. Após a apresentação dos 
documentos, a CONTRATADA enviará a nova senha para o "e-mail" do solicitante da 
substituição.

10.2.1 Em caso de disputa pela posse da senha de administração do "site" o 
acesso à mesma e, conseqüentemente, ao conteúdo do "site" ficará bloqueado até 
que os interessados cheguem a um acordo escrito e dêem conhecimento do mesmo à 
CONTRATADA.

10.2.2 Caracteriza-se disputa pela posse da senha de administração justificadora 
de bloqueio da mesma o envio de mais de duas solicitações de substituição 
efetuados por pessoas legitimadas em prazo igual ou inferior a 7(sete) dias 
corridos, além de qualquer outra que seja manifestada expressamente por qualquer 
das pessoas legitimadas a pedir essa substituição. 

10.3 Caso o CONTRATANTE não seja titular do domínio mencionado no item I.1 do 
Preâmbulo do presente junto ao órgão de registro de domínios competente, declara 
ele, sob pena de sua exclusiva responsabilidade civil e criminal, estar 
devidamente autorizado pelo legítimo titular a utilizá-lo para efeito da 
presente contratação.

10.4. Em caso de revogação da autorização de que trata a cláusula 10.3, supra, 
declara o CONTRATANTE ter ciência e concordar com o fato de que a CONTRATADA não 
poderá impedir o acesso ao "site" do titular do nome de domínio, ficando a 
CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade decorrente dessa possibilidade 
expressamente prevista.

11. CONTRATANTE SEM DOMÍNIO PRÓPRIO

11.1 O CONTRATANTE sem domínio próprio ISENTA A CONTRATADA de qualquer 
responsabilidade de exame prévio das condições de validade e possibilidade de 
utilização do nome do qual se utilizará e declara sob as penas da lei civil e 
criminal que o nome base utilizado para identificação de seu "site" preenche os 
requisitos de registrabilidade contidos no artigo 2º, III, b do anexo I da 
Resolução 1/98 do Comitê Gestor da Internet do Brasil que dispõe serem nomes não 
registráveis:

a. Palavras de baixo calão;
b. Os nomes reservados mantidos pelo Comitê Gestor e pela FAPESP;
c. Marcas de alto renome ou notoriamente conhecidas.

11.2 No caso do item 11.1 "a", supra, a CONTRATADA pode recusar-se a registrar o 
nome pretendido ou cancelá-lo tão logo constate a violação pelo CONTRATANTE da 
proibição de uso.

11.3 No caso dos itens 11.1 "b" ou "c" supra, caso haja qualquer impugnação 
judicial ou extrajudicial de detentor de marca ou da FAPESP ou entidade afim, ou 
do Comitê Gestor a CONTRATADA efetuará em 24 horas, após a notificação via e-
mail do CONTRATANTE, a retirada do ar do site em questão, independentemente de 
qualquer análise do mérito da impugnação e sem qualquer responsabilidade da 
CONTRATADA.

11.3.1 O "site" permanecerá fora do ar até que uma solução judicial definitiva 
ou extrajudicial seja formalizada entre a impugnante e o CONTRATANTE.

11.3.2 A CONTRATADA, durante os primeiros 30 dias após a retirada do ar, sem 
qualquer custo extra, redirecionará os usuários que procurarem o "site" para um 
novo domínio se o CONTRATANTE desejar criá-lo e solicitar expressamente essa 
providência.


12. CONTRATO CELEBRADO POR TERCEIRO NÃO TITULAR DO REGISTRO DE 
DOMÍNIO NO ÓRGÃO COMPETENTE

12.1 Caso o CONTRATANTE não seja titular do domínio do site ora hospedado no 
competente órgão de registro, declara ele sob as penas da lei civil e criminal 
manter relação jurídica contratual com o titular do domínio que lhe permita 
hospedar em nome próprio o "site" descrito no item I.1 do Preâmbulo do presente.

12.2 Apenas o CONTRATANTE terá, em regra, acesso à senha de administração do 
"site".

12.3 Declara o CONTRATANTE ter conhecimento e concordar com o fato de que, caso 
haja rompimento, por qualquer forma, da relação jurídica entre ele CONTRATANTE e 
o titular do domínio a CONTRATADA, após requisição por escrito do titular do 
domínio e desde que comprovada esta condição, não poderá impedir que este tenha 
acesso ao conteúdo do site hospedado e disponibilidade do mesmo.


12.4 Declara o CONTRATANTE, assumir plena e irrestrita responsabilidade perante 
a CONTRATADA por qualquer prejuízo a esta causado em decorrência do 
relacionamento dele CONTRATANTE com o titular do domínio do "site", obrigando-se 
a responder regressivamente à CONTRATADA, caso a mesma venha a ser acionada em 
razão de eventos dessa natureza.


12.5 Declara, mais, o CONTRATANTE, assumir plena e irrestrita responsabilidade 
perante o titular do domínio do "site", por prejuízos a este causados, caso o 
"site" seja retirado do ar em razão da infração por ele CONTRATANTE das 
cláusulas e condições do presente contrato, obrigando-se a responder 
regressivamente à CONTRATADA, caso a mesma venha a ser acionada em razão de 
eventos dessa natureza.

13. ACESSORIEDADE E CANCELAMENTO

13.1 Em caso de cancelamento ou cessação do serviço principal de hospedagem por 
qualquer motivo, cancelar-se-ão, imediatamente, todos os demais serviços 
adicionais, opcionais e complementares porventura contratados, todos eles 
acessórios em relação ao serviço principal. 

14.DA RETIRADA DO SITE DO AR A PEDIDO DE AUTORIDADES

14.1 Declara o CONTRATANTE ter conhecimento de que em caso de ordem judicial 
para a suspensão da veiculação do "site" hospedado por força do presente 
contrato a mesma será cumprida independentemente de prévia cientificação a ele 
CONTRATANTE

14.2 Na hipótese de solicitação de retirada do "site" do ar formulada por 
qualquer autoridade pública não judicial de proteção de consumidores, infância e 
juventude, economia popular ou de qualquer outro interesse público, difuso ou 
coletivo juridicamente tutelado ou de qualquer outra legitimada a tanto, o 
CONTRATANTE será cientificado da mesma e, caso, no prazo máximo de 72 (setenta e 
duas) horas contado da sua cientificação não obtenha ordem judicial que autorize 
a continuidade da veiculação do "site" impugnado o mesmo será retirado do ar 
independentemente de novo aviso ou notificação.

15. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

15.1 As partes acordam que as informações constantes do "site" ora hospedado, 
dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela 
CONTRATANTE estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não 
podendo a CONTRATADA, ressalvados os casos de ordem judicial e/ou de pedido de 
autoridades públicas competentes a fim de instruir investigação ou denúncia em 
curso, revelar as informações a terceiros.

15.2. A CONTRATADA não será responsável por violações dos dados e informações 
acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas 
autorizadas pela CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou 
irregular de terceiros ("hackers") fora dos limites da previsibilidade técnica 
do momento em que a mesma vier a ocorrer.

16. DO SERVIÇO OPCIONAL DE ACESSO A MEIOS
ELETRÔNICOS DE RECEBIMENTO

16.1 O serviço opcional de viabilização de acesso a meios eletrônicos de 
recebimento abrange:

a. Via bancária –pelo sistema Bradesco-Net, Itaú Shopline e Cheque 
Eletrônico;
b. Boleto Bancário e;
c. Cartão de Crédito.

16.2 O acesso consiste na viabilização técnica para a utilização no "site" 
hospedado dos programas necessários para a operacionalização de cada meio de 
recebimento, não incluindo eventuais licenças necessárias para a utilização dos 
mesmos.

16.3 Em caso de contratação deste serviço, o CONTRATANTE, além do restante das 
obrigações assumidas neste contrato, se obriga complementarmente a:

16.3.1 Respeitar as condições de uso dos meios eletrônicos de recebimento 
disponibilizados, quando tiver contratado este serviço opcional, procedendo de 
acordo com as especificações técnicas fornecidas no presente ato pela 
contratada.

16.3.2 Providenciar a licença de uso do (s) meio (s) disponibilizados e 
utilizado (s) por ela quando necessário.

16.3.3 Providenciar os programas e sistemas dentro de seu "site" para o uso dos 
meios de recebimento com base nas especificações técnicas.

16.4 No caso de contratação do serviço opcional de acesso a meios eletrônicos de 
recebimento, serão fornecidos ao CONTRATATANTE arquivos eletrônicos contendo as 
especificações técnicas de uso dos meios eletrônicos de recebimento e programa 
ilustrativo, comprometendo-se a seguí-las.

16.5 O CONTRATANTE declara, ainda, ter ciência de que o programa enviado junto 
com as especificações se destina a exemplificar o preenchimento e utilização dos 
meios eletrônicos de recebimento, em especial do boleto bancário, sendo um 
programa ilustrativo, não criado para uso direto com os consumidores e que a 
CONTRATADA não tem nenhuma obrigação de suporte referente a esse programa de 
demonstração que não supre a obrigação do CONTRATANTE prevista no item 16.3.3, 
supra.

16.6 O serviço opcional de "MEIO DE PAGAMENTO ADICIONAL" destina-se 
exclusivamente a permitir que o CONTRATANTE utilize mais uma vez qualquer uma 
das modalidades de meio eletrônico previstas no item 16.1, supra, ao custo 
definido no quadro integrante do item I.2 do Preâmbulo do presente contrato, por 
cada uma da(s) nova(s) modalidade(s) que pretender utilizar mais uma vez, sem 
necessidade de adquirir integralmente mais um pacote de comércio eletrônico.

17. PENALIDADES E RESCISÃO

17.1 O atraso no pagamento de qualquer quantia devida por força do presente 
contrato acarretará a incidência sobre o valor devido de multa de 2% (dois por 
cento), juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês desde que essa taxa não 
exceda a variação da taxa SELIC, além de, para atrasos iguais ou superiores a 30 
(trinta) dias, correção monetária calculada pela variação do IGPM/FGV desde a 
data do vencimento até a data do efetivo pagamento, mesmo que este se dê em 
Juízo.

17.1.1 Caso, por qualquer motivo, qualquer quantia devida por força do presente 
contrato seja paga em atraso sem a inclusão de multa, juros e correção 
monetária, se for o caso, a obrigação não será considerada cumprida, ficando a 
CONTRATADA autorizada a incluir os acréscimos não pagos no boleto bancário 
subseqüente. 

17.2 Independentemente das penalidades moratórias acima elencadas, o atraso no 
pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual a 
15 dias após o vencimento, acarretará a rescisão de pleno direito do presente, 
independentemente de aviso ou notificação, autorizando a CONTRATADA a suspender 
a prestação dos serviços contratados.

17.3 As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, desde que 
informada a outra parte por escrito, inclusive por meio de fax ou "e-mail", com 
uma antecedência mínima de 30 dias em relação à interrupção do serviço, 
rescindindo-se de pleno direito o presente contrato pelo simples transcurso do 
prazo sem qualquer penalidade. 

17.4 É, também, causa de rescisão de pleno direito do presente, 
independentemente de aviso ou notificação, o não cumprimento por qualquer das 
partes de qualquer das obrigações assumidas nos itens "5" e "6" supra.

17.5 No caso de impossibilidade de efetivação do registro de domínio próprio por 
qualquer razão que não seja erro na configuração de DNS fornecida, o CONTRATANTE 
perderá, em favor da CONTRATADA, o valor pago a título de taxa de inscrição.

17.6 Caso o domínio próprio não seja registrado por falha na configuração de DNS 
fornecida, a CONTRATADA reembolsará ao CONTRATANTE o preço pago a título de taxa 
de inscrição acrescido de multa de 10%.

17.7 O não cumprimento pelo CONTRATANTE de qualquer das obrigações previstas na 
cláusula 5.11, sem prejuízo da imediata suspensão dos serviços como forma de 
resguardar os demais usuários do servidor, somente acarretará a rescisão se os 
problemas não puderem ser solucionados a contento da CONTRATADA.

17.7.1 Após a suspensão, o CONTRATANTE será informado das razões desta para 
providenciar as adaptações técnicas viabilizadoras do religamento.

17.7.2 Os dias de suspensão do serviço NÃO SERÃO DESCONTADOS NEM POR QUALQUER 
FORMA COMPENSADOS EM COBRANÇAS FUTURAS.

17.7.3 Em caso de reativação do serviço após a realização das adaptações 
técnicas, será cobrada do CONTRATANTE uma taxa de religamento no valor 
equivalente a uma mensalidade.

17.7.4 Caso o CONTRATANTE não providencie as adaptações em 15 dias contados da 
informação do evento, o presente estará rescindido nos termos da cláusula 17.4 
supra.

17.8 A infração ao disposto nas cláusulas 5.4 e 5.6 acarretará a imediata 
suspensão dos serviços, independentemente de aviso ou notificação e continuará 
sendo causa de rescisão do contrato nos termos da cláusula 17.4 supra.

18. REPRISTINAÇÃO

18.1 Na hipótese de rescisão do presente por falta de pagamento de qualquer 
verba devida pelo CONTRATANTE, caso o mesmo manifeste expressamente sua vontade 
de revalidar o contrato tornando-o efetivo novamente, e pague as quantias em 
atraso, a taxa adiante mencionada e os encargos moratórios, ocorrerá a 
repristinação do presente contrato que voltará a vigorar em todos os seus 
expressos termos.

18.2 Para o reinício da prestação dos serviços, em caso de repristinação, será 
cobrada do CONTRATANTE uma taxa correspondente a 01 (uma) mensalidade, sendo que 
o reinício da prestação dos serviços se dará no prazo máximo de 48 (quarenta e 
oito) horas a contar da confirmação do pagamento dos valores em atraso e da taxa 
acima mencionada.

19. DA COMUNICAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA

19.1 O CONTRATANTE declara-se ciente de que em caso de inadimplência a 
CONTRATADA a informará aos órgãos de proteção de crédito ficando legitimada a 
fazê-lo na hipótese de atraso igual ou superior a 15 dias no pagamento de 
qualquer verba decorrente do presente contrato, seja em relação aos serviços 
padrão, seja em relação aos serviços opcionais.


20. DA MANUTENÇÃO DE DADOS

20.1 Deixando de vigorar o presente contrato, seja por não renovação, seja por 
rescisão ou por qualquer outro motivo, por liberalidade e sem qualquer custo 
para o CONTRATANTE, a CONTRATADA, independentemente de haver retirado o site 
hospedado do ar, manterá armazenados os dados componentes do site pelo período 
máximo de 30 (trinta dias) após o que tais dados serão apagados (deletados) sem 
possibilidade de recuperação.

20.2 A manutenção dos dados do site armazenados pela CONTRATADA não permitirá o 
acesso de terceiros. Apenas o CONTRATANTE, fazendo uso de sua senha de 
administração poderá promover a transferência de tais dados para outro site que 
indicar.

20.3 Findo o prazo de 30 (trinta) dias ora estabelecido, o apagamento (deleção) 
dos dados se dará independentemente de qualquer aviso ou notificação, operando-
se de forma definitiva e irreversível. 


21. COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

21.1 Os contatos e/ou simples comunicação entre as partes ora contratantes para 
tudo o que seja decorrente do presente contrato se fará por correio eletrônico, 
meio esse aceito por ambas como meio hábil para essa finalidade.

21.2 O endereço eletrônico de contato para cada uma das partes será aquele 
constante do item I.1 do Preâmbulo do presente contrato. 

21.3 Para tudo o que diga respeito a pedidos de assistência técnica, inclusão e 
exclusão de serviços opcionais, reclamações e qualquer outro assunto que dependa 
de prova, registro ou documentação, O ÚNICO MEIO HÁBIL para qualquer desses 
efeitos, ressalvadas as hipóteses em que o presente contrato dispuser 
expressamente sobre forma diversa, será o registro pelo CONTRATANTE de sua 
solicitação no serviço de atendimento da CONTRATADA denominado "HELP DESK", 
acessível pelo "site" WWW.CLUB.COM.BR ou pelo Painel de Controle do site, 
mediante utilização de senha de administração do "site" e de "login" 

22. REGISTRO E ALTERAÇÕES

22.1 Para efeito de assegurar pleno acesso e garantia de conhecimento do 
CONTRATANTE quanto às cláusulas e condições que regem a presente contratação, 
uma vez que a contratação é eletrônica e inexiste via contratual assinada, bem 
como para efeito de publicidade e conhecimento de terceiros, o presente contrato 
padrão e suas subseqüentes alterações será registrado no 3º Cartório de Títulos 
e Documentos de São Paulo, sendo que o número de registro da versão contratual 
em vigor e data do mesmo constará do contrato visualizado no "site" 
www.petico.com.br e será mencionado nos boletos de pagamento, sempre que 
emitidos e nos "e-mails" de confirmação de pagamento por cartão de crédito, 
quando o pagamento não se der por meio de boleto bancário..

22.2 A CONTRATADA poderá promover alterações nas cláusulas e condições padrão de 
contratação, mediante registro de novo contrato padrão que substituirá o 
anterior. A cada renovação do presente contrato que ocorrer nos termos do seu 
capítulo 2, supra, se dará de acordo com as regras constantes do CONTRATO PADRÃO 
em vigor à data de início de vigência do período de renovação.

22.3 Caso ocorra a extinção da prestação de algum dos serviços opcionais 
contratados ficará na dependência da disponibilidade técnica da CONTRATADA 
continuar ou não a prestar tais serviços àqueles que anteriormente os tenham 
contratado.

22.3.1 Caso deixe de haver a possibilidade técnica de prestação desse serviço o 
valor do mesmo será deduzido das mensalidades futuras, sem que se alterem as 
demais cláusulas e condições contratuais.

22.4 O presente contrato padrão cancela e substitui o anterior registrado no 3º 
Cartório de Registro de Títulos e Documentos sob n.º 8082498 em 09 de Junho de 
2003
23. FORO DE ELEIÇÃO

23.1 As partes elegem para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente 
contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro 
Central da Comarca desta Capital, Fórum João Mendes Júnior.